Ex.mo(a) Sr(a),

Gostaríamos de pedir a sua ajuda para a situação que afecta muitos cidadãos da Sérvia e Montenegro que vivem no estrangeiro.

Em 1991 e 1992, mesmo no início da guerra na região da ex-Jugoslávia, uma vaga de aproximadamente 500.000 jovens com habilitações superiores deixaram o país. Um estudo recente feito pelo Ministério da Imigração da República Sérvia diz que existe um total de 12 milhões de sérvios no mundo dos quais 4 milhões vivem fora da região da ex-Jugoslávia.

Os jovens que se encontravam no estrangeiro e não compareceram ao serviço militar entre 1991 e 1999 são neste momento personae non gratae na Sérvia e Montenegro. Não podem regressar ao seu país sem correrem o risco de serem presos. Na continuação desta carta iremos explicar as razões para esta situação insuportável.

Segundo as leis da ex-Jugoslávia, todos os cidadãos recrutados que se encontravam no estrangeiro deveriam ter pedido uma autorização especial do Chefe Supremo das Forças Armadas. No meio do caos que existiu durante esses anos era difícil, se não mesmo impossível, pedir essa autorização. Isto levou estes jovens a deixar a Jugoslávia sem a autorização das Forças Armadas.

Após a assinatura dos acordos de Dayton em 1995 e de Kumanovo em 1999, a assembleia da então República Federal Jugoslava aprovou uma amnistia para os jovens que se recusaram a participar na guerra. Esta amnistia aplicou-se aos que não se apresentaram para o serviço militar, aos que negaram ser incorporados em reservas militares e aos que desertaram das unidades militares durante a guerra. Porém, esta amnistia significava apenas um perdão por não se terem apresentado. A obrigatoriedade de fazer o serviço militar permanecia inalterável.

Durante o bombardeamento da NATO contra a Sérvia em 1999, o regime de Milosevic aumentou o limite de idade para fazer o serviço militar de 27 para 35 anos, para se assegurar que ninguém escapava. Antes disto, todos os jovens com 27 anos passariam automaticamente à reserva territorial. Com esta nova lei, muitos cidadãos que se encontravam (e ainda encontram) no estrangeiro ficariam impossibilitados de regressar ao seu país.

Durante a guerra de 1991 a 1999, os jovens que deixaram a Jugoslávia e foram para o estrangeiro estudaram, arranjaram empregos, constituíram família. Tornaram-se membros respeitados das sociedades em que se integraram. Regressar à Sérvia significaria abandonar empregos, família, créditos, bolsas, estudos, etc. durante quase um ano.

Segundo o artigo n.º 305, a lei da Sérvia e Montenegro deveria assegurar um melhor tratamento seus cidadãos com dupla nacionalidade. Infelizmente, na prática, não é assim. Na maioria dos casos, a aplicação do princípio da dupla nacionalidade é negado pela parte do Alto Comando das Forças Armadas. Qualquer tentativa de rejeição da nacionalidade de origem era negada baseada no princípio de que esse cidadão ainda não tinha cumprido o serviço militar. Isto deixou muita gente numa situação da qual não podiam sair.

No final de 2004 o actual ministro da defesa, o Sr. Prvoslav Davinic, anunciou que iria resolver o problema dos recrutados que viviam no estrangeiro. Segundo este, o Ministério da Defesa ordenou à polícia que parasse de prender os cidadãos que não tinham feito o serviço militar. Além disto, o ministro anunciou que tinha sido adoptada uma legislação especial para que o problema se resolvesse definitivamente: os recrutados apenas teriam que contactar as suas embaixadas nos países em que viviam, entregar um pedido para adiar o serviço militar e, como anexo, qualquer comprovativo que justifique a sua residência no estrangeiro (certificado de emprego, bolsa de estudos, créditos, etc.). O ministro afirmou ainda publicamente que aqueles que cumprissem 35 anos de idade no estrangeiro passariam automaticamente à reserva sem fazer qualquer tipo de serviço militar.

Este anúncio foi divulgado em todos os meios de comunicação nacionais e no site do Ministério da Defesa. Isto provocou reacções muito positivas entre os cidadãos da Sérvia e Montenegro a viver no estrangeiro e levou muitos deles, que não iam ao seu país há 13 ou 14 anos, a pensar que o poderiam fazer.

No entanto, logo a seguir foi recebida a notícia de que tinham sido presos dois cidadãos sérvios na fronteira com a Hungria. Os seus passaportes foram confiscados e foram obrigados a pagar multas de 3.000 euros.

Após isto, foram recebidas notícias de que praticamente todos os pedidos feitos em embaixadas da Sérvia e Montenegro (segundo o procedimento proposto pelo Ministério da Defesa) foram recusados apesar das garantias do ministro de que isto não aconteceria. As embaixadas cobravam cerca de 50€ só para aceitar o pedido e mais 50€ para a resposta, mesmo que fosse negativa.

Como um grupo de cidadãos da Sérvia e Montenegro, escrevemos uma carta ao ministro Davinic à qual ele respondeu, através de um curto e cru comunicado de imprensa que "nada tinha prometido". As autoridades militares, no entanto, continuavam a efectuar prisões nas fronteiras da Sérvia e Montenegro. Os nossos pedidos, submetido segundo as regras do Ministério da Defesa, continuavam a ser indiferidos sem explicação.

Aproveitamos esta oportunidade para lhe pedir ajuda porque acreditamos que a situação actual é completamente absurda. Como na Sérvia e Montenegro não existe nenhuma instituição que nos possa ajudar, pedimos-lhe que nos ajude a encontrar uma solução razoável para este problema. Pedimos também que fale neste assunto caso se encontre com representantes das autoridades da Sérvia e Montenegro.

Acreditamos que toda a gente tem o direito de visitar a sua família e os seus amigos. Este tipo de iniciativa de reconstrução de confiança já existe inclusivamente em países como a Coreia e o Chipre. Acreditamos que chegou finalmente a altura de resolver definitivamente esta questão.

Esperamos que nos ajude a encontrar uma solução para esta situação.

Atenciosamente,

Um grupo de cidadãos expatriados da Sérvia e Montenegro